Termos e Condições de Uso

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso da rede social denominada “AMIGO DA CULTURA”, oferecida pela MAIS CULTURA LTDA. Empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.368.720/0001-89, doravante denominada empresa, única e exclusiva proprietária da logomarca, da rede social e da plataforma de gerenciamento online registrada no endereço web: www.amigodacultura.com.br.

Objetivos, Princípios e Políticas:

Os Termos e Condições Gerais de Uso do AMIGO DA CULTURA tem como fundamento básico a transparência e a boa-fé em suas relações com o usuário, deixando claros direitos e obrigações do usuário e da empresa, entre si e perante terceiros.

Por isso, qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do AMIGO DA CULTURA e tornar-se um usuário deve ler e aceitar expressamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como todas as políticas e princípios que o regem.

O AMIGO DA CULTURA é uma rede social que permite a troca de informações e a livre expressão de ideias e opiniões por usuários, razão pela qual deve ser utilizada de forma ética e prudente, a fim de evitar que o próprio usuário venha a causar danos a terceiros ou venha expor-se de maneira inadequada, causando danos a si próprio ou permitindo que terceiros lhe cause prejuízos.

O AMIGO DA CULTURA é também uma plataforma online de apoio coletivo de fundos (“crowdfunding”), destinados a incentivar projetos criativos. O AMIGO DA CULTURA permite que um usuário ARTISTA/PRODUTOR apresente uma ideia de um projeto criativo e angarie fundos de usuários APOIADORES interessados em financiar esse projeto.

Quando um projeto é bem-sucedido, alcançando ou superando o montante solicitado, o valor total angariado dos APOIADORES é repassado ao ARTISTA/PRODUTOR, descontados o percentual devido ao AMIGO DA CULTURA e as tarifas cobradas pelo serviço de pagamentos online. Em contrapartida, se um projeto não é bem-sucedido, deixando de alcançar o montante solicitado, os APOIADORES recebem de volta o valor de suas contribuições, por meio de crédito no AMIGO DA CULTURA ou de estorno das quantias pagas em cartão de crédito, débito em conta bancária ou boleto bancário.

O AMIGO DA CULTURA apenas aproxima ARTISTAS/PRODUTORES e APOIADORES. A utilização do AMIGO DA CULTURA não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre os usuários e o AMIGO DA CULTURA, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços.

O AMIGO DA CULTURA é responsável pelo bom funcionamento de seu website. Entretanto, o AMIGO DA CULTURA não garante que os projetos serão executados, nem que os incentivos/recompensas serão honrados, isentando-se de responsabilidade a respeito, com o que concordam expressamente os ARTISTAS/PRODUTORES e os APOIADORES, que devem dirimir eventuais problemas diretamente entre si.

O usuário poderá permitir que suas atividades no AMIGO DA CULTURA sejam compartilhadas com outras redes sociais, desde que opte por fazê-lo.

3. Cadastro no AMIGO DA CULTURA:

Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços do AMIGO DA CULTURA. NÃO É AUTORIZADA a participação de usuários menores de (18) dezoito anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o AMIGO DA CULTURA cancelará, de imediato, o cadastro do usuário.

Para se tornar um usuário, é necessário que o interessado efetue um cadastro, com nome, cidade, estado, país, CPF, telefone e um endereço eletrônico válido e sujeito a validação eletrônica, além de outros que a empresa poderá exigir, a seu critério.

O interessado deverá preencher a totalidade dos campos identificados como obrigatórios, devendo as informações serem exatas, precisas e verdadeiras. O usuário é responsável pela veracidade de seus dados cadastrais, ficando obrigado, ainda, a mantê-los atualizados, respondendo isoladamente por qualquer efeito adverso decorrente de uma falsa declaração de dados, incluindo, mas não se limitando a ações judiciais de natureza civil ou penal.

A empresa não responde pela veracidade dos dados cadastrais de seus Usuários, ficando-lhe facultada, porém, a verificação de tais dados por meio dos meios legais disponíveis. Caso a empresa identifique ou suspeite da falsidade dos dados cadastrais de um Usuário, poderá excluí-lo da plataforma de usuários do AMIGO DA CULTURA, ou suspendê-lo até a confirmação da veracidade dos dados cadastrais.

Ao efetuar o cadastro, o usuário escolherá um apelido (login) com o qual se registrará e se identificará no AMIGO DA CULTURA, além de uma senha alfa-numérica, pessoal e intransferível. O usuário será o único responsável pelo sigilo de seu login e senha, sendo vedada a divulgação a terceiros. Caberá ao usuário notificar o serviço AMIGO DA CULTURA a respeito de qualquer uso indevido de sua conta, como por exemplo, o acesso não autorizado por terceiros. A empresa, no entanto, se obriga a impedir o acesso de terceiros aos dados cadastrais, login e senha, nos termos descritos na Política de Privacidade do AMIGO DA CULTURA.

Para acessar todas as ferramentas disponibilizadas pelo AMIGO DA CULTURA, o usuário terá que se registrar através do login e da senha. É possível a qualquer internauta utilizar o AMIGO DA CULTURA na condição de visitante, sem que esteja identificado por meio de login e senha. Todavia, o visitante poderá apenas visualizar a primeira página do AMIGO DA CULTURA, sem que consiga inserir ou criar qualquer conteúdo na plataforma.

Os administradores da plataforma AMIGO DA CULTURA poderão, caso julguem conveniente, criar áreas ou conteúdos que sejam identificados como destinados exclusivamente ao público adulto. Nesse caso, poderá ser exigido do usuário a declaração da idade acima dos 18 anos, bem como de que tem conhecimento da natureza do conteúdo a ser acessado. Porém, a empresa não será responsável por conteúdo inserido na plataforma diretamente por seus usuários, uma vez que não fará qualquer atividade de monitoramento prévio, análise, censura, edição ou moderação.

O usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de usuário e senha. É por meio desses dados que o usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.

Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o AMIGO DA CULTURA pelo formulário contato.

O AMIGO DA CULTURA obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou por este contrato.

O USUÁRIO concorda em:

1. Ser responsável por manter todos os seus dados de cadastro ocultos ou privados conforme sua necessidade;

2. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao site;

3. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

4. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso o AMIGO DA CULTURA tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de notificação, a conta do usuário;

4. Definições

ARTISTA/PRODUTOR é o usuário interessado em divulgar seus eventos na rede e apresentar seus projetos para angariar fundos.

O ARTISTA/PRODUTOR:

1. Descreve o projeto que pretende desenvolver e que deve ser necessariamente lícito, conforme a legislação brasileira;

2. Estipula o valor que deseja obter para financiar o projeto;

3. Estipula o prazo em que deseja obter o valor total destinado para financiar o projeto;

4. Executa o projeto inscrito e responsável pelo contato com seus APOIADORES para enviar produtos ou informações detalhadas sobre o projeto;

5. Promete incentivo e/ou recompensas aos APOIADORES que financiarem seu projeto, determinando as condições de sua obtenção e o número de apoiadores que podem se beneficiar desses incentivos e/ou recompensas.

Ao prometer incentivos e/ou recompensas, o ARTISTA/PRODUTOR assume as obrigações previstas no artigo 854 e seguintes do Código Civil brasileiro, tornando-se diretamente responsável pelo cumprimento de sua promessa perante os apoiadores que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte do AMIGO DA CULTURA.

APOIADOR é o usuário do AMIGO DA CULTURA que participa ou não dos eventos postados e é interessado em financiar projetos criativos de um ou mais ARTISTAS/PRODUTORES, por meio de contribuições financeiras vinculadas a um ou mais projeto(s) determinado(s).

O APOIADOR:

1. Escolhe o projeto que deseja apoiar;

2. Estipula o valor com que deseja contribuir para o projeto;

3. Seleciona, caso desejar, qual(is) incentivo(s) e/ou recompensa(s) deseja receber diretamente do ARTISTA/PRODUTOR, nos termos das condições estabelecidas pelo próprio ARTISTA/PRODUTOR para o projeto selecionado.

Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento dos incentivos e/ou das recompensas prometidas pelo ARTISTA/PRODUTOR, o APOIADOR adquire os direitos previstos no artigo 855 e seguintes do Código Civil brasileiro, devendo exigir diretamente do ARTISTA/PRODUTOR o cumprimento de sua promessa, estando ciente de que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte do AMIGO DA CULTURA a esse respeito.

5. Conteúdo organizado na Plataforma AMIGO DA CULTURA pela empresa:

A ferramenta AMIGO DA CULTURA cria um novo modelo de negócios, que associa segmentos do setor cultural com projetos, com eventos, crowfunding e diversos temas, com o objetivo de gerar conteúdo produzido por usuários, de forma colaborativa.

Portanto, o AMIGO DA CULTURA apenas agrega o conteúdo informativo sobre a cultura e inovação disponibilizado na internet e, em que pese todos os esforços para que tais informações sejam sempre atualizadas, o AMIGO DA CULTURA não pode e não garante que os conteúdos referentes aos eventos projetos ou informações estejam corretas ou atualizadas e, consequentemente, não responde por qualquer imprecisão ou falsa informação gerada pelo criador daquele conteúdo.

6. Conteúdo gerado pelos Usuários

Como nas demais redes sociais, grande parte do conteúdo do AMIGO DA CULTURA é gerado pelos próprios Usuários. Até mesmo porque o que move a plataforma AMIGO DA CULTURA é exatamente o compartilhamento de informações, opiniões e interesses a respeito de eventos, projetos e festas, estruturando uma comunidade virtual em torno do entretenimento.

Cada Usuário do AMIGO DA CULTURA pode inserir na plataforma os mais diversos conteúdos, em inúmeros formatos. Diante dessa possibilidade, é crucial que o Usuário utilize a ferramenta de maneira legal, responsável, criteriosa e prudente, uma vez que será o único responsável pelo conteúdo que criar ou inserir no AMIGO DA CULTURA. A empresa não exerce qualquer atividade de monitoramento prévio, censura, moderação e edição do conteúdo de seus Usuários e não se responsabiliza por eventuais violações de direitos que possam dele decorrer.

O AMIGO DA CULTURA manterá sempre disponível um espaço para que Usuários ou terceiros denunciem a existência de conteúdo que venha a violar a lei ou direitos autorais de terceiros. Caso isso ocorra, o conteúdo poderá ser temporária ou definitivamente removido do AMIGO DA CULTURA. Sempre que houver a remoção de um conteúdo pelo AMIGO DA CULTURA, seja em decorrência de denúncia ou mesmo pela eventual identificação de conteúdo irregular, o Usuário poderá entrar em contato por meio do formulário CONTATO para questionar tal remoção.

Embora a empresa possa efetuar a remoção temporária ou definitiva de conteúdo inserido no AMIGO DA CULTURA por seus Usuários, sempre com o intuito de zelar pelo funcionamento harmônico da plataforma e pelo próprio interesse dos seus Usuários, a empresa não é autoridade policial ou judiciária e, por essa razão, não pode aplicar a sua própria interpretação da lei.

Assim, a empresa somente estará efetivamente obrigada a remover um conteúdo de terceiro em cumprimento a ordem judicial. Da mesma forma, apenas mediante ordem judicial a empresa estará obrigada a fornecer à autoridade competente os dados pessoais e de acesso dos Usuários.

7. Conteúdos proibidos:

O AMIGO DA CULTURA é uma plataforma online que permite a publicação de conteúdo de usuários, tais como projetos e comentários, sem monitoramento nem análise prévia. O AMIGO DA CULTURA não assume responsabilidade pelo conteúdo gerado por seus usuários, nem tem qualquer obrigação de monitorar esse conteúdo.

O Usuário deve sempre se certificar de que o conteúdo inserido na plataforma, seja ele uma opinião, foto, artigo ou qualquer outra forma de expressão, não viole a lei ou quaisquer direitos de terceiros, ou da própria empresa, uma vez que é o único responsável pelo mesmo, tanto do ponto de vista civil como criminal.

Todavia, para zelar pela harmonia de seu ambiente, os presentes Termos e Condições Gerais desde já indicam alguns conteúdos que não devem ser inseridos no AMIGO DA CULTURA, ressaltando que tal relação é meramente exemplificativa. O Usuário não deve, em hipótese nenhuma, concluir que um conteúdo não viola a lei ou direitos pelo simples fato de não estar relacionado entre os conteúdos proibidos abaixo listados:

Que resulte em injúria, calúnia ou difamação de terceiros, Usuários ou não;

Que configure ameaça, assédio ou intimidação de terceiros, Usuários ou não;

Que incitem práticas ilegais ou violência efetiva, excetuados os esportes de combate;

Que resultem em discriminação de qualquer natureza, notadamente as manifestações de ódio direcionadas a raças ou etnias, religiões e a orientação política ou sexual;

Que resultem em falsidade ideológica ou atribuam falsa declaração a terceiros, Usuários ou não;

Que violem a privacidade, a intimidade ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, Usuários ou não;

Que transmitam vírus, códigos maliciosos, malwares, ou resultem em disseminação de propaganda não-solicitada (spam), incluindo a automatização e massificação de envio de mensagens;

Que se refira a cigarros, drogas ou medicamentos legais ou ilegais, ou quaisquer outros produtos que dependam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

Que se refira a material bélico ou explosivo, cujo acesso seja regulamentado ou restrito por lei;

Que se refira ou estimule o comércio irregular de animais silvestres.

O Usuário que inserir no AMIGO DA CULTURA qualquer dos conteúdos acima relacionados ou outros que resultem em violação da lei ou de direitos assumirá isoladamente a responsabilidade pelo seu ato e suas consequências, mantendo a empresa livre e indene de quaisquer resultados adversos decorrentes de tal conteúdo.

A empresa reserva-se os direitos de remover e de se recusar a veicular qualquer conteúdo de usuários. A empresa também se reserva os direitos de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir este contrato, obedecer disposições legais ou atender a ordens judiciais.

8. Direitos de Propriedade Intelectual da Mais Cultura:

Ressalvado os conteúdos informativos obtidos na internet nos termos descritos nestes Termos e Condições Gerais e o conteúdo gerado pelo Usuário, todo o conteúdo do AMIGO DA CULTURA, incluindo textos da própria ferramenta, fotografias, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais e identidade visual, dentre outros é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável no país. A violação de tais direitos poderá ensejar, além da exclusão do serviço, as medidas judiciais cabíveis, em âmbito civil e criminal.

É terminantemente vedado ao Usuário modificar, fazer cópia, distribuir informações, transmitir dados ou publicar imagens que sejam propriedade intelectual da empresa.

9 .Direitos de propriedade intelectual

A empresa é titular dos direitos de propriedade intelectual referentes a seu próprio serviço, que são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados internacionais. Os direitos da empresa não incluem quaisquer direitos relacionados ao conteúdo criado por seus usuários e exibidos no AMIGO DA CULTURA.

O ARTISTA/PRODUTOR é o detentor dos direitos de propriedade intelectual de seus próprios projetos, sem qualquer participação dos APOIADORES ou do AMIGO DA CULTURA, gozando de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da lei de direitos autorais (9.610/98, lei de propriedade industrial).

Entretanto, o ARTISTA/PRODUTOR está ciente de que, ao utilizar o AMIGO DA CULTURA, está tentando angariar fundos para seu projeto publicamente e, com isso, assume o risco de que sua ideia seja copiada e desenvolvida por terceiros. O AMIGO DA CULTURA não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle.

O AMIGO DA CULTURA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar projetos e encerrar as contas de ARTISTA/PRODUTOR que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.

10. Privacidade

A Política de Privacidade do AMIGO DA CULTURA se baseia nos seguintes princípios:

Transparência quanto aos dados coletados;

Informação sobre a finalidade da coleta dos dados;

Proporcionalidade entre a necessidade e a efetiva coleta de dados, de acordo com a informação prestada ao Usuário; e

Segurança na guarda dos dados dos Usuários.

É essencial que o Usuário tenha em mente que o AMIGO DA CULTURA oferece diversas ferramentas de controle da exposição de dados pessoais. O Usuário terá o livre arbítrio para usá-las de acordo com sua vontade e interesse. A empresa recomenda que a disponibilização de dados pessoais, informações e conteúdo privado e íntimo, quando ocorrer, seja feita de maneira prudente e restrita, a fim de evitar danos decorrentes de imprudência do Usuário.

11. Pagamentos e Promoções

A utilização do AMIGO DA CULTURA é gratuita!

Todos os fundos serão arrecadados com a utilização do serviço de pagamentos online pagseguro - por meio de cartão de crédito, débito em conta ou boleto bancário, conforme opção do APOIADOR.

Todo o dinheiro arrecadado dos APOIADORES será depositado em uma conta do pagseguro de titularidade da empresa. Surgem, a partir daí, duas possibilidades:

A. Se o projeto for bem-sucedido, o valor total arrecadado para esse projeto (ainda que superior ao valor originalmente solicitado pelo ARTISTA/PRODUTOR) será transferido da conta pagseguro de titularidade da empresa para a conta pagseguro do ARTISTA/PRODUTOR, descontado o montante de 5% (cinco por cento) devido ao AMIGO DA CULTURA pela intermediação e as tarifas cobradas pelo serviço pagseguro (que, atualmente, equivalem a 5,4% + R$ 0,39 por transação, caso o pagamento seja feito por cartão de crédito; 1,9% + R$ 0,39 por transação, caso o pagamento seja feito por cartão de débito, transferência eletrônica ou boleto bancário);

B. Se o projeto não for bem-sucedido, será retornado um crédito virtual ao APOIADOR, que aparecerá na seção “Meu Perfil” da conta do usuário no AMIGO DA CULTURA. Esse crédito virtual poderá ser reinvestido em outro projeto do AMIGO DA CULTURA ou, a pedido do APOIADOR em até 180 dias após seu apoio, será feito o estorno total da contribuição, sem a cobrança de quaisquer taxas por parte do AMIGO DA CULTURA ou do serviço pagseguro, da seguinte forma:

Se o pagamento foi feito por cartão de crédito: o estorno será automático e o valor retornará na próxima fatura do cartão;

Se o pagamento foi feito por cartão de débito, transferência eletrônica ou boleto bancário: o estorno somente poderá ser realizado por meio de uma conta pagseguro. O APOIADOR deverá abrir uma conta pagseguro e, após receber o estorno, poderá transferir a quantia para sua própria conta bancária.

Em qualquer dos casos de estorno, apesar de não haver cobrança de taxas por parte do AMIGO DA CULTURA nem por parte do serviço pagseguro, serão deduzidos os valores de impostos, taxas ou outros tributos e de tarifas referentes à movimentação financeira cobradas pelo Estado e/ou por instituições financeiras.

Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). O usuário é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso do AMIGO DA CULTURA.

Caso um projeto seja retirado do AMIGO DA CULTURA por violação dos Termos de Uso, violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos não serão reembolsados, a não ser que o AMIGO DA CULTURA determine, por seu critério exclusivo, que a restituição é apropriada naquele caso.

Tendo em vista que o serviço de meios de pagamento online e de cartões de crédito são independentes do AMIGO DA CULTURA, o AMIGO DA CULTURA não dá nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pelo pagseguro, nem responde por falhas de cartões de crédito.

12. Desligamento do Usuário

o Usuário se desligar do AMIGO DA CULTURA, por qualquer razão, sua identificação no serviço, por meio de apelido, deixará de existir. A plataforma AMIGO DA CULTURA não manterá armazenados quaisquer dados do Usuário desligado, exceto se obrigatório por lei ou por decisão judicial. Por outro lado, tanto as listas criadas como os comentários e opiniões emitidas pelo Usuário passarão a ser parte integrante do AMIGO DA CULTURA, em vista do compartilhamento dos dados com a comunidade.

O Usuário desde já toma conhecimento e concorda que o conteúdo que disponibilizar no AMIGO DA CULTURA será considerado como parte de uma obra colaborativa. O Usuário, ao inserir conteúdo próprio no AMIGO DA CULTURA cede e transfere o mesmo em caráter irrevogável e irretratável, em qualquer mídia eletrônica ou impressa, comprometendo-se a nada demandar sobre ele a qualquer tempo e permitindo expressamente que a lista seja divulgada como uma lista do AMIGO DA CULTURA, tanto na plataforma AMIGO DA CULTURA como em outras plataformas.

13. Lei Aplicável e Jurisdição Disputas Judiciais e Litígios

Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer à legislação do Estado de Minas Gerais.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da cidade de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Modificações dos Termos e Condições Gerais

A qualquer tempo os presentes termos e condições gerais de uso poderão ser alterados, com a finalidade de melhoria da qualidade dos serviços prestados. O AMIGO DA CULTURA sempre apresentará o número e data da última versão dos presentes Termos e Condições Gerais.